Infractions
Uma infração Pix é uma irregularidade no uso do Pix, que vai contra as regras e normas definidas pelo Banco Central (BC). Essas regras visam garantir a segurança, a transparência e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos.
Falhas operacionais: erros no sistema da instituição financeira que impedem a realização de transações Pix, como indisponibilidade do serviço ou falhas na autenticação.
Fraudes: quando alguém tenta se beneficiar indevidamente do Pix, como usando dados de terceiros para fazer pagamentos ou criando chaves Pix falsas.
Descumprimento de prazos: atrasos na disponibilização dos recursos recebidos por Pix ou na transferência de valores entre contas.
Falta de comunicação: quando a instituição financeira não informa corretamente seus clientes sobre as regras do Pix ou não responde a solicitações dentro dos prazos estabelecidos.
Uso indevido de dados: quando a instituição financeira utiliza os dados dos seus clientes para fins não autorizados, como enviar mensagens de marketing sem consentimento.
Parâmetros de entrada para a abertura de um relato de infração:
| Field | Description | Tipo do Campo |
|---|---|---|
| situationType | ||
| (mandatory) | Tipo da infração a ser aberta: | |
| SCAM | ||
| ACCOUNT_TAKEOVER | ||
| COERCION | ||
| FRAUDULENT_ACCESS | ||
| OTHER | ||
| UNKNOWN | string | |
| infractionType | Tipo da infração a ser aberta: | |
| REFUND_REQUEST (Só pode ser aberto pelo pagador) | string | |
| entToEndId | End-to-end of the original transaction to open the infraction report | string |
| reportDetails | Detalhes que possam ajudar o participante recebedor a analizar a suspeita da infração. Este campo é obrigatório quando SituationType for preenchido com valor OTHER. | string |
| transactionId | Identifier of the original transaction to be opened for the violation report | string |
| transactionResult | Resultado da transação informado no End-to-end:. | |
| SETTLED | ||
| REJECTED_PAYEE | ||
| REJECTED_PAYER | string | |
| InfractionData | Objeto com dados da infração | string |
| key | Chave pix do usuario recebedor com suspeita de fraude. | string |
| taxIdNumber | CPF ou CNPJ do usuario com suspeita de fraude. | string |
| creditedParticipant | ISPB do participante pagador da trasação. | string |
| reported by | Participante que deu origem ao relato de infração: | |
| DEBITED_PARTICIPANT | ||
| CREDITED_PARTICIPANT | string | |
| transactionDate | Date and time the transaction was carried out. | string |
| infractingAccountData | Informações adicionais da Infração | string |
| branch | Número da agência, sem dígito verificador | string |
| accountNumber | Número da Conta, incluindo verificador. Se verificador for letra, substituir por 0. | string |
Modelo de Request para a abertura de uma infração
JSON
curl --request POST \ --url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infraction-report \ --header 'accept: application/json' \ --header 'content-type: application/json'
Retorno (Status 200)
JSON
{ "status": "OPEN", "creditedParticipant": "99999011", "debitedParticipant": "13935893", "infractionType": "FRAUD", "reportedBy": "DEBITED_PARTICIPANT", "lastModified": "2023-05-22T14:02:00.426Z", "creationTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z", "responseTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z", "reportDetails": "Transação feita através de QR Code falso em boleto", "analysisResult": "AGREED", "correlationId": "A20210825095209b98f156a05d47f579", "analysisDetails": "Após analise, realizamos o bloqueio definitivo do cadastro porem não possui saldo para devolução", "id": "91d65e98-97c0-4b0f-b577-73625da1f9fc", "endToEndId": "E3030629420200808185300887639654" }
O campo correlationID é retornado pelo banco central e somente é utilizado em caso de necessidade de suporte do DICT (abertura de chamado no próprio Bacen).
Parâmetros de entrada para o fechamento de um relato de infração:
| Field | Description | Tipo do Campo |
|---|---|---|
| infractionReportId | Infraction ID to be queried | string |
| analysisResult | Esse campo deve ser preenchido como: |
- AGREED, para aceitar a infração.
- DISAGREED, para rejeitar a infração.
| string |
| analysisDetails | Detalhes da análise da infração, que possam orientar o pagador dos próximos passos (exemplo: O valor da transação será estornado em até 5 dias úteis) | string |
| fraudType | Tipo da fraude:
APPLICATION_FRAUD
MULE_ACCOUNT
SCAMMER_ACCOUNT
OTHER
UNKNOWN | string |
Modelo de Request para o fechamento de um relatp de infração
JSON
curl --request POST \ --url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infratcionReportId/close \ --header 'accept: application/json' \ --header 'content-type: application/json'
Retorno (Status 200)
JSON
{ "status": "OPEN", "creditedParticipant": "99999011", "debitedParticipant": "13935893", "infractionType": "FRAUD", "reportedBy": "DEBITED_PARTICIPANT", "lastModified": "2023-05-22T14:02:00.426Z", "creationTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z", "responseTime": "2023-05-22T14:02:00.426Z", "reportDetails": "Transação feita através de QR Code falso em boleto", "analysisResult": "AGREED", "correlationId": "A20210825095209b98f156a05d47f579", "analysisDetails": "Após analise, realizamos o bloqueio definitivo do cadastro porem não possui saldo para devolução", "id": "91d65e98-97c0-4b0f-b577-73625da1f9fc", "endToEndId": "E3030629420200808185300887639654" }
Parâmetros de entrada para consultar um relato de infração aberto:
| Field | Description | Tipo do Campo |
|---|---|---|
| infractionReportId | Infraction ID to be queried | string |
Modelo de Request para a consulta de um relato de infração:
JSON
curl --request GET \ --url https://sandbox.openfinance.celcoin.dev/pix-indirect/v1/infraction/infraction-report/infractionReportId \ --header 'accept: application/json' \ --header 'content-type: application/json'
Retorno (Status 200)
JSON
{ "correlationId": "algum texto", "analysisDetails": "algum texto", "analysisResult": "DISAGREED", "creationTime": "2018-02-10T09:30Z", "creditedParticipant": "12345678", "debitedParticipant": "12345678", "id": "c5241d8b-8e62-4535-a438-007cc6495cb6", "infractionType": "REFUND_REQUEST", "lastModified": "2018-02-10T09:30Z", "reportDetails": "OTHER", "reportedBy": "CREDITED_PARTICIPANT", "status": "CANCELLED", "endToEndId": "E9999901012341234123412345678900", "responseTime": "", "situationType": "SCAM" }
Para maiores informações, acesse a documentação das nossas APIs, bem como os retornos em casos de erros mapeados, acesse: